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Termos e Condições de vendas de fevereiro de 2007

1. Oferta; Aceitação. Estes termos e condições (estas “Condições”) são considerados parte integrante de todas as cotações, contratos, pedidos de compra, confirmações, tabelas de preços, catálogos, manuais, panfletos e outros documentos, sejam eletrônicos ou por escrito, relativos à venda de produtos ou serviços (coletivamente, os ”Produtos”) da Omron e suas companhias subsidiárias (“Omron”). A Omron rejeita quaisquer termos ou condições propostos no pedido de compra do Comprador ou outros documentos que sejam incompatíveis com, ou adicionais a estas Condições.

2. Preços; Condições de Pagamento.Todos os preços declarados são atuais, sujeitos a alteração sem notificação por parte da Omron. A Omron reserva-se o direito de aumentar ou diminuir preços de qualquer parcela de pedidos de compra pendentes e não embarcados. Os pagamentos para os Produtos deverão ser à vista, a menos que declarados de outra forma na fatura. Para outras condições de pagamento, serão acrescidos no valor da fatura juros a taxas válidas na ocasião do faturamento.

3. Descontos. Descontos, se houver, serão aplicados somente na quantia líquida das faturas enviadas ao Comprador após a dedução de custos de transporte, impostos e encargos, e só será permitido se (i) a fatura for liquidada de acordo com as condições de pagamento da Omron e (ii) o Comprador não tiver nenhum débito anterior pendente.

4. Aprovações governamentais. O Comprador será responsável por, e arcará com todos os custos envolvidos na obtenção de qualquer aprovação do governo requerida para a importação ou venda dos Produtos.

5. Impostos. Todos os impostos, encargos e outras cobranças governamentais (outras além dos impostos sobre imóveis ou imposto de renda), inclusive quaisquer juros ou multas a eles relacionados, fixados direta ou indiretamente sobre a Omron ou que possam vir a ser recolhidos, direta ou indiretamente pela Omron, pela fabricação, produção, venda, entrega, importação, consumo ou uso dos Produtos vendidos (inclusive custos alfandegários e vendas, impostos sobre o uso, licença e circulação de mercadoria) serão cobrados e remetidos do Comprador para a Omron.

6. Financeiro. Se a situação financeira do Comprador a qualquer hora tornar-se insatisfatória para a Omron, a Omron reserva-se o direito de suspender os embarques ou solicitar garantia satisfatória ou pagamento antecipado. Se o Comprador não fizer o pagamento ou não obedecer estas Condições ou qualquer acordo relacionado a elas, a Omron pode (sem imputação e em acréscimo a outras reparações) cancelar qualquer parcela de produtos vendidos e não embarcados e interromper o envio de qualquer Produto em trânsito até que o Comprador pague todas as quantias devidas, inclusive as que ainda não venceram, mas que sejam devidas pelo Comprador. O Comprador permanecerá, em qualquer situação, obrigado ao pagamento de todas as quantias devidas.

7. Cancelamento; Etc. Pedidos não estão sujeitos a replanejamento ou cancelamento, a menos que o Comprador indenize a Omron contra todos os custos ou despesas decorrentes.

8. Força Maior. A Omron não será responsável por qualquer demora ou falha na entrega que seja resultante de causas além de seu controle, inclusive terremotos, incêndios, inundações, greves ou outras disputas trabalhistas, escassez de trabalho ou materiais, acidentes em maquinaria, atos de sabotagem, revoltas, atraso ou falta de transporte ou exigências de qualquer autoridade governamental.

9. Embarques; Entregas. A menos que expressamente aceito em contrário, por escrito, pela Omron:

    a. Os embarques serão efetuados por um transportador selecionado pela Omron; a Omron não fará drop ship, exceto em situações de “colapso”.

    b. Tal transportador agirá como agente do Comprador e a entrega a tal transportador constituirá entrega ao Comprador;

    c. Todas as vendas e embarques de Produtos serão FOB do ponto de embarque (a menos que declaradas em contrário, por escrito, pela Omron) cuja titularidade e risco de perda passarão da Omron para o Comprador; desde que a Omron retenha uma garantia sobre os Produtos, até que o preço total de compra seja liquidado;

    d. As datas de embarque e entrega são somente estimadas; e;

    e. A Omron empacotará os Produtos da forma que julgar adequada para proteção contra manuseio normal e condições especiais estarão sujeitas à cobrança.

10. Reclamações. Qualquer reclamação do Comprador contra a Omron por falha ou avaria nos Produtos que aconteça antes da entrega ao portador deve ser apresentada por escrito para a Omron até 30 dias do recebimento do embarque e deve incluir a nota de transporte original assinada pelo portador notificando que recebeu os Produtos da Omron na condição reclamada.

11. Garantias. (a) Garantia Exclusiva. A garantia exclusiva da Omron é de que Produtos que não sejam software, conforme entregues, estarão livres de defeitos em materiais e manufatura por um período de 12 (doze) meses da data de venda da Omron (ou outro período expresso por escrito pela Omron). Quaisquer Produtos de Software são fornecidos “COMO ESTÁ” e “COM Todas as Falhas” e a Omron não dá nenhuma garantia de que a operação de Produtos de Software será ininterrupta ou livre de erro. A Omron nega todas as outras garantias, expressas ou implícitas. (b) Limitações. A OMRON NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE NÃO-INFRINGIMENTO, NEGOCIABILIDADE OU CONVENIÊNCIA PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR DOS PRODUTOS. O COMPRADOR RECONHECE QUE DETERMINOU SOZINHO QUE OS PRODUTOS SATISFARÃO ADEQUADAMENTE AS EXIGÊNCIAS DE USO PLANEJADAS. A Omron também nega todas as garantias e responsabilidade de qualquer tipo por reclamações ou despesas baseadas em infração pelos Produtos, ou outro caso, de qualquer direito de propriedade intelectual. (c) Reparação do Comprador. A única obrigação da Omron será, ao seu critério, (i) substituir na forma originalmente transportada com o Comprador responsável pelos custos de trabalho para a remoção ou substituição do Produto não conforme, (ii) consertar o Produto não – conforme, ou (iii) reembolsar ou creditar o Comprador com uma quantia igual ao preço de compra do Produto não – conforme; desde que, em nenhuma circunstância, a Omron seja responsável pela garantia, conserto, indenização ou qualquer outra reivindicação ou despesas relativas aos Produtos, a menos que a análise da Omron confirme que os Produtos foram manuseados corretamente, armazenados, instalados e mantidos e não estiveram sujeitos a mau uso ou modificação imprópria. A devolução de qualquer Produto pelo Comprador deve ser aprovada por escrito pela Omron antes da remessa. As Empresas da Omron não serão responsáveis pela adequação ou inadequação ou os resultados do uso dos Produtos em combinação com qualquer componente elétrico ou eletrônico, circuitos, montagem de sistema ou qualquer outro material ou substâncias ou ambientes. Qualquer conselho, recomendações ou informações fornecidas verbalmente ou por escrito, não serão interpretados como uma emenda ou acréscimo à garantia anterior. Veja http://www.omron.com.br ou contate seu representante da Omron para informação publicada.

12. Limite de Responsabilidade; Etc. AS COMPANHIAS DA OMRON NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, OU CONSEQÜENTES, PERDA DE LUCROS OU PRODUÇÃO OU PERDA COMERCIAL CONECTADAS DE QUALQUER FORMA COM OS PRODUTOS, SEJA TAL REIVINDICAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE EXPRESSA. Além disso, em nenhum evento, a responsabilidade das Companhias da Omron deve exceder o preço individual do Produto sobre o qual a responsabilidade for declarada.

13. Indenizações. O comprador indenizará e isentará as Companhias da Omron e os seus empregados de, e contra todas as responsabilidades, perdas, reivindicações, custos e despesas (inclusive os honorários de advogado e despesas) relacionadas a qualquer reivindicação, investigação, litígio ou procedimento (seja a Omron ou não uma das partes) que surjam ou alegue-se que tenham surgido de atos do Comprador ou omissões dentro destas Condições ou de qualquer forma com respeito aos Produtos. Sem limitar o quanto anteriormente mencionado, o Comprador (por sua conta) indenizará e isentará a Omron de qualquer responsabilidade e defenderá ou resolverá qualquer ação levantada contra tais Companhias nos limites baseados em uma reclamação de que qualquer Produto feito de acordo com as especificações do Comprador infringiu o direito de propriedade intelectual de uma outra parte.

14. Propriedade; Confidencialidade. Qualquer propriedade intelectual sobre os Produtos é de propriedade exclusiva das Companhias da Omron e o Comprador não tentará duplicá-la de nenhuma forma sem a permissão escrita da Omron. Não obstante haja qualquer despesa para o Comprador em engenharia ou ferramentaria, toda a engenharia e ferramentaria devem permanecer de propriedade exclusiva da Omron. Todas as informações e materiais fornecidos pela Omron ao Comprador, relativos aos Produtos, são confidenciais e proprietárias, e o Comprador limitará a sua distribuição a seus empregados confiados e evitará estritamente a revelação a qualquer terceiro.

15. Controles de exportação. O Comprador obedecerá todas as leis aplicáveis, regulamentos e licenças referentes à (i) exportação de produtos ou informações; (ii) venda de produtos para “proibidos” ou outras pessoas proscritas; e (iii) revelação para não-cidadãos de tecnologia ou informações controladas.

16. Outros. (a) Renúncia. Nenhuma falha ou demora por parte da Omron em exercitar qualquer direito e nenhuma negociação em andamento entre o Comprador e a Omron será considerado como renúncia dos direitos pela Omron. (b) Cessão. O Comprador não pode transferir os seus direitos contidos neste instrumento sem o consentimento escrito da Omron. (c) Lei. Estas Condições são governadas pelas leis da jurisdição do escritório da empresa Omron através do qual o Comprador está comprando os Produtos (sem levar em conta conflito de princípios de lei), e cada parte renuncia ao processo de júri. (d) Emenda. Estas Condições constituem o acordo inteiro entre o Comprador e a Omron relativo aos Produtos, e nenhuma cláusula pode ser mudada ou renunciada, a menos que por escrito entre as partes. (e) Separação. Se qualquer disposição tornar-se ineficaz ou inválida, tal não invalidará outra disposição. (f) Amortização. O Comprador não terá nenhum direito de compensar qualquer quantia contra uma quantia devida em uma fatura. (g) Definições. Como aqui utilizado, “incluindo” significa “incluindo sem limitação”; e “Companhias da Omron” (ou palavras semelhantes) significam a Corporação Omron e qualquer subsidiária direta ou indiretamente afiliada a ela.

Certas Precauções em Especificações e Uso

1.Adequação de Uso. As Companhias da Omron não serão responsáveis por conformidade com qualquer padrão, códigos ou regulamentos que se apliquem à combinação do Produto na aplicação do Comprador ou uso do Produto. A pedido do Comprador, a Omron fornecerá documentos aplicáveis de certificação de terceiros identificando avaliações e limitações de uso que se apliquem ao Produto. Esta informação por si só não é suficiente para uma determinação completa da adequação do Produto em combinação com o produto final, máquina, sistema, ou outra aplicação ou uso. O Comprador será somente responsável em determinar a conveniência do Produto particular com respeito à aplicação de Comprador, produto ou sistema. O comprador levará a responsabilidade de aplicação em todos os casos, mas segue uma lista não-exaustiva de aplicações para as quais deve ser prestada atenção em particular:

(i) Uso ao ar livre, uso envolvendo contaminação química potencial ou interferência elétrica, ou condições ou usos não descritos neste documento.

(ii) Uso em produtos de consumidor ou qualquer uso em quantidades significantes.

(iii) Sistemas de controle de Energia, sistemas de combustão, sistemas de via férrea, sistemas de aviação, equipamento médico, máquinas de diversão, veículos, equipamento de segurança e instalações sujeitas a regulamentos industriais ou governamentais específicos.

(iv) Sistemas, máquinas e equipamento que possam apresentar risco à vida ou à propriedade. Por favor, tome conhecimento e observe todas as proibições de uso aplicáveis para este Produto.

NUNCA USE O PRODUTO PARA UMA APLICAÇÃO QUE ENVOLVA RISCO SÉRIO À VIDA OU PROPRIEDADE OU EM QUANTIDADES GRANDES SEM ASSEGURAR QUE O SISTEMA TENHA SIDO PROJETADO PARA EVITAR OS RISCOS COMO UM TODO, E DE QUE O PRODUTO DA OMRON SEJA CORRETAMENTE AVALIADO E INSTALADO PARA O USO PLANEJADO DENTRO DO EQUIPAMENTO GLOBAL OU SISTEMA.

2. Produtos programáveis. As Companhias da Omron não serão responsáveis pela programação realizada por um usuário de um Produto programável, ou de qualquer conseqüência disso.

3. Dados de desempenho. Dados apresentados nos websites, catálogos e outros materiais das Companhias da Omron são fornecidos como um guia para o usuário determinando a conveniência de uso e não constituem uma garantia. Podem representar o resultado das condições de teste da Omron e o usuário tem que co-relatar isto às suas reais exigências de aplicação. O desempenho real está sujeito à Garantia e Limitações de Responsabilidade da Omron.

4. Mudança nas Especificações. As especificações de produto e acessórios podem ser mudadas a qualquer hora com base em melhorias e outras razões. É nossa prática mudar códigos de item quando publicações de atualizações ou características são alteradas, ou quando são feitas mudanças construtivas significantes. Porém, podem ser mudadas algumas especificações do Produto sem qualquer notificação. Quando em dúvida, códigos de item especiais podem ser designados para fixar ou estabelecer especificações fundamentais para sua aplicação. Por favor, consulte o seu representante da Omron a qualquer hora para confirmar as especificações atuais do Produto comprado.

5. Erros e Omissões. A informação apresentada pelas Companhias da Omron foi conferida e acredita-se que é precisa; entretanto, nenhuma responsabilidade será assumida por erros escriturais, tipográficos, de revisão de provas ou omissões.